Quanto às afirmativas referentes à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que este só perderá o seu cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado.
V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.