Questão de Governança de TI
À luz da sistemática constitucional, o ofício de Pedro é manifestação do direito de:
A
Petição, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
B
Ação, que exige o pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
C
Petição, que independe do pagamento de taxas e pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
D
Ação, que independe do pagamento de taxas, mas não pode ser exercido pelos estrangeiros residentes no País;
E
Petição, que independe do pagamento de taxas, mas só pode ser exercido por cidadãos.
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