De acordo com Silva (2014), partindo da elaboração do Plano Plurianual (PPA), o qual possui de média a longa duração e está integrado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma lei transitória anual, a LOA possui características bastante próprias e complementa os três instrumentos que fazem parte do moderno sistema orçamentário brasileiro atual. Considerando estes conceitos, observe as opções a seguir que apresentam questões a esta relacionadas: Agora, assinale a opção que apresenta as afirmativas corretas.

I) A LOA foi aprovada pela Constituição Federal de 1988, porém, outras legislações afirmaram a importância de seu papel no planejamento e orçamento.

II) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi um dos principais mecanismos em relação a afirmação do papel da LOA como instrumento de transparência e fiscalização pública.

III) A LOA permitiu que os gestores públicos não fossem responsabilizados quanto ao uso dos recursos e equilíbrio das contas públicas.

IV) Na LOA há a fixação da despesa e a previsão das receitas, visando alcançar os objetivos que foram definidos.

V) A LOA não é um instrumento de concretização do que foi previamente definido no LDO em consonância com o PPA.