Questão de Direito Constitucional
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem adquirir status de norma constitucional quando:
A
Aprovados pelo Congresso Nacional com maioria simples.
B
Ratificados pelo Presidente da República.
C
Aprovados em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos.
D
Publicados no Diário Oficial da União.
E
Analisados pelo Supremo Tribunal Federal antes de sua ratificação.
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