Questão de Direito Tributário
A petição inicial NÃO precisará indicar:
A
os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.
B
o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
C
o pedido, com as suas especificações.
D
o valor da causa.
E
os honorários advocatícios.
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