Caso a alienação tiver se realizado em hasta pública, o alienante não responde pela evicção.

O adquirente do bem pode demandar pela evicção, mesmo que tenha ciência de que a coisa era alheia ou litigiosa.

Se a coisa alienada estiver deteriorada por dolo do adquirente, subsiste a obrigação para o alienante.

As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção, mesmo que por cláusula expressa.

Mesmo havendo cláusula expressa que exclua a responsabilidade pela evicção, o evicto tem o direito de receber o preço por ele pago se foi informado do risco da evicção, mas não o assumiu.