Questão de Orçamento Público
Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como
A
objetiva passível de regresso.
B
objetiva não passível de regresso.
C
subjetiva passível de regresso.
D
subjetiva não passível de regresso.
E
dependente de culpa do agente.
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