A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã", é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação do direito a educação para todos. No artigo 206, encontramos os seguintes princípios da educação, que são: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Está CORRETO o que se afirma em: