A facultatividade das aulas de Educação Física foi alterada pela Lei n. 10.793/2003, que determinou sua prática facultativa ao aluno: que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; maior de trinta anos de idade; que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; amparado pelo Decreto-Lei n. 1.044, de 21 de outubro de 1969; que tenha prole.

A LDB estabeleceu, no § 3º do art. 26: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às necessidades da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.”

As Diretrizes Curriculares Nacionais atribuem à Educação Física valor igual ao estabelecido na legislação de 1971, ou seja, ela é vista como uma atividade que, por seus meios, processos e técnicas, desperta, desenvolve e aprimora forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando, constituindo um dos fatores básicos para a conquista das finalidades da educação nacional.

Na tentativa de garantir a presença da Educação Física em toda a Educação Básica, a redação do § 3º do art. 26 da LDB foi alterada, inicialmente, pela Lei n. 10.328, de 12 de dezembro de 2001, que incluiu a expressão “obrigatório” após o termo “componente curricular”, mas deixou clara a facultatividade da Educação Física para os cursos noturnos.