Questão de Segurança Pública
Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção tem como pena:
A
Detenção, de três meses a seis meses, e multa.
B
Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
C
Multa.
D
Prisão perpetua.
E
Reclusão, de três a quatro anos, e multa.
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