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A desconsideração de realidades sociais, econômicas e culturais específicas e diferenciadas (art. 29).

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São princípios definidos pela Convenção nº 107 da Organização Internacional do Trabalho, de 26 de junho de 1957, exceto:

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[57,78,91,100,107],{"_14":132,"_16":15,"_17":133,"_19":134,"_27":15,"_28":146,"_55":147},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[135,138,141,144],{"_17":136,"_23":24,"_25":137},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":139,"_23":44,"_25":140},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":142,"_23":48,"_25":143},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":132,"_23":52,"_25":145},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[57,78,91,100,107],{"_14":149,"_16":15,"_17":150,"_19":151,"_27":15,"_28":163,"_55":164},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[152,154,157,160],{"_17":149,"_23":24,"_25":153},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":155,"_23":44,"_25":156},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":158,"_23":48,"_25":159},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":161,"_23":52,"_25":162},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[57,78,91,100,107],{"_14":166,"_16":15,"_17":167,"_19":168,"_27":15,"_28":180,"_55":181},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[169,172,175,178],{"_17":170,"_23":24,"_25":171},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":173,"_23":44,"_25":174},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":176,"_23":48,"_25":177},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":166,"_23":52,"_25":179},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[57,78,91,100,107],[57,78,91,100,107],"tagsTree",[185],{"_17":58,"_59":60,"_61":62,"_63":64,"_65":-5,"_66":67,"_68":67,"_69":70,"_77":62,"_186":187},"children",[188],{"_17":92,"_59":93,"_61":94,"_63":64,"_65":58,"_66":95,"_68":95,"_69":96,"_77":99,"_186":189},[],"actionData","errors"]

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