Recintos alfandegários são instalações ou 'espaços' físicos onde, sob o controle fiscal, se realizam operações de carregamento, descarregamento, depósito, movimentação e despacho de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior. De acordo com o Decreto 4.543, art. 8º, 'Somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinada'.

Sobre essas zonas, analise as sentenças a seguir:

• I- Em zona primária, o prazo de permanência das mercadorias é de 90 dias da descarga na importação.
• II- Na zona secundária, o prazo é até 120 dias da entrada no recinto e são designados por portos secos.
• III- A zona secundária é o local onde destinam-se as remessas de comércio internacional com baixa urgência.
• IV- São ainda consideradas como zona primária, para fins de controle aduaneiro, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).