No sentido de organizar as responsabilidades relacionadas ao comércio exterior de forma a normatizar e indicar as melhores práticas ao exportador/importador

Para poder monitorar as práticas governamentais e das empresas de forma a garantir a qualidade das operações

No sentido de incentivar a exportação de manufaturados com alto valor agregado em detrimento das commodities

Qualificar o exportador e o produto de forma a garantir a perpetuidade do comércio exterior brasileiro

Salvaguardar os interesses das partes intervenientes de forma a garantir a igualdade de direitos e deveres das partes envolvidas