Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Quanto às afirmativas abaixo:

  1. Não é possível que se outorgue procuração para o menor entre 16 e 18 anos, por faltar-lhe capacidade;
  2. O pródigo e o falido não são impedidos de exercer mandato;
  3. O mandato pode ser tácito ou expresso, e este, verbal ou escrito.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

A
Não é possível que se outorgue procuração para o menor entre 16 e 18 anos, por faltar-lhe capacidade.
B
O pródigo e o falido não são impedidos de exercer mandato.
C
O mandato pode ser tácito ou expresso, e este, verbal ou escrito.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.

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