São instrumentos da política brasileira de gestão ambiental pública: o comando e controle, por meio do licenciamento, e a conservação e a preservação da natureza, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A avaliação ambiental de empreendimentos considerados potencialmente poluidores e o licenciamento ambiental desses empreendimentos ainda não integram a política ambiental do país, daí os fortes impactos negativos no ambiente natural.

A participação pública é um elemento dispensável nos processos de gestão e planejamento ambiental, por isso não consta nas legislações ambientais nacionais, assim, as audiências públicas ocorrem devido à necessidade de visibilidade de alguns partidos políticos.

Ao elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), se faz necessário abordar com objetividade e fidedignidade apenas as questões relativas aos impactos negativos no quadro natural onde se localiza o empreendimento.