Como regra, devem ser admitidas denúncias vazias, superficiais ou confusas.

As denúncias vazias e superficiais são aquelas que oferecem elementos que apontem para irregularidades que possam servir de fundamento para a apuração realizada pela área competente.

Os fatos denunciados devem ser considerados como efetivas irregularidades, tendo em vista que no momento da análise preliminar tem como se afirmar a ocorrência da impropriedade.

A análise preliminar tem como objetivo avaliar a existência de requisitos que amparem a recepção da denúncia no órgão. Estes requisitos podem se apresentar em conjunto ou separados.

A ouvidoria tem a função de demandar junto ao denunciado informações acerca do fato e realizar apuração da denúncia.