A “Carta de Abertura dos Portos” foi um documento assinado em 28 de janeiro de 1808 pelo príncipe regente de Portugal, D. João, autorizando a comercialização no Brasil de gêneros e mercadorias provenientes de países que estavam então em paz com Portugal. Sobre este documento, assim afirmou o historiador Renato de Mattos: Em que pese o caráter “interino e provisório” da Carta Régia de janeiro de 1808 [...] parte expressiva das interpretações elaboradas sobre o período joanino alçou a chamada “abertura dos portos às nações amigas” ao status de ponto de inflexão histórica. [...] A assinatura da Carta Régia de janeiro de 1808 ainda hoje nos tem sido apresentada enquanto fato definido e irredutível, perfeitamente encadeado aos demais eventos que compõem a cronologia consagrada do processo de formação da nacionalidade e do Estado brasileiros.
A historiografia de orientação marxista interpreta o documento como uma demonstração da exploração da burguesia brasileira sobre o proletariado inglês.
Historiadores brasileiros e portugueses divergem sobre a interpretação deste documento, pois se fundamentam em posicionamentos nacionalistas contraditórios.
Momento fundamental da história política brasileira, o documento assinado por D. João marcou o reforço das relações coloniais entre Portugal e Brasil.
Para a historiografia, os impactos do documento estão associados ao fim do Pacto Colonial e ao processo político que acabaria acarretando na independência do Brasil.
Valorizado por historiadores tradicionalistas, o momento da Abertura dos Portos é entendido como sem importância política pela historiografia atual.
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