Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Quanto ao prazo para o exercício do direito de retrato, analise as seguintes afirmativas:
- I- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de três anos.
- II- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de cinco anos.
- III- O prazo máximo para o exercício do direito de retrato é de dez anos.
- IV- Não há prazo máximo para o exercício do direito de retrato.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
Apenas I está correta.
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