Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 define diferentes punições para as infrações disciplinares cometidas por servidores públicos. Também estabeleceu diferentes tipos de processos para apurar os desvios de conduta.
Assinale as questões a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso).
A
A Lei nº 8.112/90 estabelece diferentes tipos de processos para apurar os desvios de conduta dos servidores públicos.
B
A CLT estabelece as condutas passíveis de demissão por justa causa e o procedimento a ser adotado para apuração do caso.
C
As corregedorias das empresas públicas e das sociedades de economia mista seguem as normas e as orientações gerais da área correcional.
D
Todos os órgãos e entidades públicas obedecem à Lei Anticorrupção e podem instaurar o processo administrativo de responsabilização contra empresas privadas que cometerem atos lesivos contra a Administração Pública.
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