É princípio fundamental da República Federativa do país, previsto no inciso 5º, do artigo 1º, e é um conceito ligado à noção de democracia, que, por sua vez, admite as ideias contrapostas, em qualquer situação. Todo indivíduo tem direito de ter a sua opinião sobre as mais diversas questões, como o governo, as artes, as políticas públicas quanto às leis, com a proteção de que não sofrerá represálias quanto à manifestação de sua opinião, desde que esta não viole direitos de terceiros.

Assinale a alternativa correta que corresponde ao princípio fundamental constitucional de que trata o texto: