Questão de Direito Civil
Qual é o princípio estabelecido pela Constituição Brasileira em relação ao acesso à justiça?
A
O acesso à justiça deve ser gratuito.
B
O acesso à justiça pode ser condicionado ao prévio esgotamento da via administrativa.
C
O acesso à justiça não pode ser condicionado ao prévio esgotamento da via administrativa.
D
O acesso à justiça pode ser condicionado ao prévio depósito do valor discutido.
E
O acesso à justiça não pode ser condicionado ao prévio depósito do valor discutido.
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