Questão de Psicologia juridica
A Lei n. 8.069/1990, ou Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 20 anos no início da pandemia do COVID-19 no Brasil. No momento em que estudiosos e profissionais da área estavam prontos para refletir sobre os avanços e debilidades da lei, os olhos destes se voltaram ao respeito e integridade dessa população. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos fundamentais das crianças e adolescentes divergem dos da população geral, e estão listados no ECA, apenas.
B
Os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes são: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; e convivência familiar e comunitária. Entretanto, não há direitos quanto à profissionalização e proteção no trabalho, uma vez que as crianças não podem trabalhar.
C
O direito à vida inicia-se no momento da concepção, em que o bebê passa a ser assistido pelo SUS e passa a ter sua saúde priorizada.
D
Desde 2016, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades médicas.
E
O direito à liberdade das crianças e adolescentes inclui brincar, divertir-se, participar de vida familiar e comunitária, participar da vida política, crença e culto religioso. O direito a refúgio, auxílio e orientação é restrito a adultos, uma vez que esse público está em desenvolvimento.
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