Questão de Planejamento Urbano

Estabelece normas de conduta e comportamento urbanos sob a fiscalização da administração municipal (com seu poder de polícia), impondo penas a quem infringe a legislação.
Do que estamos falando?

A
Perímetro Urbano.
B
Código de Zoneamento.
C
Código de Posturas.
D
Código de Edificações.

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U

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