Questão de Planejamento Urbano
Estabelece normas de conduta e comportamento urbanos sob a fiscalização da administração municipal (com seu poder de polícia), impondo penas a quem infringe a legislação.
Do que estamos falando?
A
Perímetro Urbano.
B
Código de Zoneamento.
C
Código de Posturas.
D
Código de Edificações.
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