Questão de Logística
Qual é o objeto da lei complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020?
A
Estabelece a norma nacional para a obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e prevê a partilha da arrecadação desse imposto entre os municípios e o Distrito Federal.
B
Estabelece a norma nacional para a obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e prevê a partilha da arrecadação desse imposto entre os estados e o Distrito Federal.
C
Estabelece a norma nacional para a obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e prevê a partilha da arrecadação desse imposto entre os municípios e os estados.
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