Questão de Direito Processual Penal
Qual o argumento a ser formulado em sede de recurso para alteração do regime prisional de início de cumprimento de pena aplicado, mantida a pena final em 04 anos e 03 meses de reclusão? Justifique. (Valor: 0,65)
A
Argumento baseado na primariedade do réu.
B
Argumento baseado na ausência de violência.
C
Argumento baseado na idade do réu.
D
Argumento baseado na possibilidade de ressocialização.
E
Argumento baseado na pena já cumprida.
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