Questão de Direito Constitucional
No que se refere à Administração Pública Direta e Indireta, é correto afirmar que
A
a Administração Pública Indireta consiste na instituição pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público.
B
quando o Estado executa tarefas através de seus órgãos internos, como por exemplo, Ministérios e Secretarias, estamos diante da Administração Indireta Estatal no desempenho de atividade descentralizada.
C
as associações públicas são entes da Administração Direta, assim como as fundações públicas.
D
o órgão público é detentor de personalidade jurídica própria, logo pode ser sujeito de direitos e obrigações.
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