Questão de Segurança Pública
Nos termos da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados ações
A
discriminatórias.
B
alocativas.
C
afirmativas.
D
preferenciais.
E
libertárias.
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