Terminal de Uso Privado – TUP: instalação portuária explorada mediante a autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação e/ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

A instalação portuária de turismo é explorada mediante a concessão, sendo utilizada no embarque e desembarque de passageiros e bagagens, exceto os insumos usados no abastecimento de embarcações.

Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional-PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários.

Deve haver um sincronismo entre o carregamento/descarregamento da carga e o descarregamento/carregamento de lastro, para não se ultrapassarem os limites estruturais do navio.