Questão de Direito Constitucional

(CESPE) O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário visa:

A

Garantir a prevalência das normas infraconstitucionais

B

Assegurar que a Constituição seja observada e que leis e atos normativos estejam em conformidade com ela

C

Criar novas normas constitucionais para o país

D

Organizar o processo legislativo e aprovar emendas constitucionais

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