Questão de Direito Constitucional
(CESPE) O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário visa:
A
Garantir a prevalência das normas infraconstitucionais
B
Assegurar que a Constituição seja observada e que leis e atos normativos estejam em conformidade com ela
C
Criar novas normas constitucionais para o país
D
Organizar o processo legislativo e aprovar emendas constitucionais
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