Em relação à organização da administração pública, assinale a opção correta.
A
A Receita Federal (fazenda pública) tem natureza jurídica autárquica.
B
As autarquias, fundações e empresas estatais, de acordo com o princípio da legalidade, devem ser criadas por meio de lei.
C
Com o fim do regime jurídico único, os funcionários públicos das empresas estatais, quando prestadoras de serviço público, podem, atualmente, ser estatutários.
D
Os dirigentes das empresas estatais que não são empregados dessas empresas não são considerados celetistas.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00