Questão de Responsabilidade Social
A Era digital promove melhorias no âmbito informacional, mas, ao mesmo tempo, leva a situações em que direitos são violados, como a privacidade e a liberdade de informação e de opinião. Nesse sentido, julgue os itens a seguir:
A
A Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, tem como escopo impor princípios, deveres, garantias e direitos para o acesso à internet no território brasileiro.
B
A Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, tem como algum dos fundamentos a liberdade de expressão, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania, o reconhecimento da escala mundial da rede, a pluralidade e a diversidade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
C
A Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, tem como algum dos fundamentos a liberdade de expressão, o não desenvolvimento da personalidade e o não exercício da cidadania, o reconhecimento da escala mundial da rede, a pluralidade e a diversidade, a livre iniciativa, a dificuldade de concorrência e a defesa do consumidor;
D
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) objetiva
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