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De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil:

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":152,"_14":13,"_15":153,"_17":154,"_41":13,"_42":166,"_64":167},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[155,158,161,164],{"_15":156,"_21":22,"_23":157},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_15":159,"_21":27,"_23":160},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_15":162,"_21":31,"_23":163},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_15":152,"_21":35,"_23":165},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":169,"_14":13,"_15":170,"_17":171,"_41":13,"_42":183,"_64":184},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[172,174,177,180],{"_15":169,"_21":22,"_23":173},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_15":175,"_21":27,"_23":176},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_15":178,"_21":31,"_23":179},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_15":181,"_21":35,"_23":182},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[66,87,96,106,114,122,127],{"_12":186,"_14":13,"_15":187,"_17":188,"_41":13,"_42":200,"_64":201},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[189,192,195,198],{"_15":190,"_21":22,"_23":191},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_15":193,"_21":27,"_23":194},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_15":196,"_21":31,"_23":197},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_15":186,"_21":35,"_23":199},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[66,87,96,106,114,122,127],[66,87,96,106,114,122,127],"tagsTree",[205,214],{"_15":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":-5,"_75":76,"_77":76,"_78":79,"_86":71,"_206":207},"children",[208],{"_15":100,"_68":128,"_70":129,"_72":73,"_74":67,"_75":117,"_77":117,"_78":130,"_86":133,"_206":209},[210],{"_15":97,"_68":98,"_70":99,"_72":73,"_74":100,"_75":101,"_77":101,"_78":102,"_86":105,"_206":211},[212],{"_15":123,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":97,"_75":124,"_77":124,"_78":125,"_86":126,"_206":213},[],{"_15":107,"_68":108,"_70":109,"_72":73,"_74":-5,"_75":110,"_77":110,"_78":111,"_86":109,"_206":215},[216],{"_15":91,"_68":115,"_70":116,"_72":73,"_74":107,"_75":117,"_77":117,"_78":118,"_86":121,"_206":217},[218],{"_15":88,"_68":89,"_70":90,"_72":73,"_74":91,"_75":92,"_77":92,"_78":93,"_86":95,"_206":219},[],"actionData","errors"]

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