Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Pelo critério jus solis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos na República Federativa do Brasil, de pais brasileiros ou estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

Confere-se a nacionalidade brasileira secundária aos portugueses que residam permanentemente no Brasil, desde que haja reciprocidade em relação aos brasileiros em Portugal.

Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

Pelo critério jus sanguinis, confere-se a nacionalidade brasileira originária aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço do Brasil, desde que registrados na repartição brasileira competente, seja ela consular ou diplomática.