Questão de Segurança Pública

Avalie as afirmativas a seguir em relação ao controle de constitucionalidade:


I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.

II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.

III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais).

IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese.

A
I e II
B
I, II e III
C
I, II, III e IV
D
II, III e IV
E
II e III

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