Questão de Direito Administrativo

Sobre as agências executivas marque a alternativa correta.

A

Não se trata de uma nova espécie de entidade integrante da administração pública indireta, podendo ser autarquias ou fundações públicas.

B

Trata-se de uma denominação utilizada pela doutrina e pelas leis administrativas, não sendo uma qualificação formal prevista em lei.

C

Pode ou não haver celebração de contrato de gestão com o poder público, não dependendo de tal fato a obtenção da qualificação.

D

Atuam especificamente na área de regulação.

E

Uma autarquia qualificada como agência executiva é, necessariamente, uma agência reguladora.

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