Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Tanto a Administração quanto o contratado devem cumprir fielmente as regras contratuais e as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa correta.

I - É dever da Administração acompanhar e fiscalizar o contrato para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, consoante o disposto no Art. 67 da Lei nº 8.666/1993.

II - Acompanhamento e fiscalização de contrato são medidas poderosas colocadas à disposição do gestor na defesa do interesse público.

III - Toda execução do contrato deve ser fiscalizada e acompanhada por representante da Administração, de preferência do setor que solicitou o bem, a obra ou o serviço.

IV - Os fiscais designados podem ser servidores da própria Administração ou contratados especialmente para esse fim.

A
Está incorreta apenas a assertiva II.
B
Estão incorretas as assertivas I e III. Não é essa.
C
Estão corretas as assertivas I, II, III, IV.
D
Está correta apenas a assertiva III.
E
Estão incorretas as assertivas II, III, IV.

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