Para que haja a responsabilização da Administração tomadora dos serviços, é preciso que o empregador tenha inadimplido com suas obrigações, e que a tomadora do serviço tenha participado da relação processual que apurou a irregularidade, bem como reste evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações relativas à fiscalização.

Qual é a resposta correta sobre as condicionantes para a responsabilização da Administração?