Questão de Ética Profissional
Daniel, Bacharel em Direito, deu entrada no pedido de inscrição nos quadros da OAB após sua aprovação no respectivo Exame. Antes de encerrada a tramitação do processo administrativo, foi contratado para tomar providências cabíveis na tutela emergencial da liberdade de uma moça que estava presa provisoriamente por crime contra o patrimônio. Após verificar que o Juiz competente converteu a prisão em flagrante em preventiva sem fundamentar a medida, e já tendo recebido os honorários convencionados, o contratado impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça. Marque a opção correta quanto a situação de Daniel perante a OAB:
A
A narrativa demonstra que, em tese, a contravenção penal do exercício irregular de atividade profissional ficaria absorvida pelo estelionato em virtude da vantagem patrimonial obtida.
B
Não há infração penal na conduta descrita, apenas infração ético-disciplinar.
C
Não há infração penal, nem infração ético-disciplinar.
D
Não há infração penal, nem ético-disciplinar, mas o pedido de inscrição na OAB pode ser indeferido em virtude da conduta.
E
A narrativa demonstra a ocorrência, em tese, da contravenção penal do exercício irregular de atividade profissional.
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