A pessoa com o Transtorno do Espectro Autista não necessita de acompanhante especializado na sala de aula do ensino regular, nem atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (AEE).

A pessoa com o Transtorno do Espectro Autista inserida na Escola Regular, frequentando as classes comuns, tem o direito a um acompanhante especializado.

A pessoa com o Transtorno Obsessivo Compulsivo tem direito de frequentar o ensino regular, somente frente a realizações de avaliações específicas.

A pessoa com o Transtorno do Espectro Compulsivo tem o direito de frequentar o ensino regular, apenas nas Salas de Recursos Multifuncionais, sendo garantido o Atendimento Educacional Especializado (AEE).