A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente sendo esta a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente.
É considerado instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
A
o Cadastro Ambiental Rural.
B
o embargo das atividades indevidamente licenciadas.
C
a avaliação de impactos ambientais.
D
as concessões econômicas que dispõe sobre manejo florestal.
E
o licenciamento das atividades de Classe I a III.
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