universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

restrição ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.