Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Quando o bem adquirido integrar a cadeia produtiva do comprador;
Se aplica quando o comprador for destinatário final;
Contrato de compra e venda nunca irá se convolar em contrato de consumo;
Todas estão incorretas;
Não há incidência do Código de Defesa do Consumidor em contratos.
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
III e IV estão corretas.
D
Apenas a alternativa C está incorreta.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
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