Questão de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Analise as afirmativas e marque a opção correta:

I. A Constituição Federal de 1988 proíbe que os estados mantenham relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, a não ser que seja em caso de interesse público.

II. De acordo com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, é possível dizer que nenhum governo, seja ele federal, estadual, municipal ou do distrito federal, é soberano, pois todos sofrem limitações pelas normas constitucionais.

III. Pela análise do princípio da separação de Poderes, previsto da Constituição Federal de 1988, tem-se que o mesmo garante a independência absoluta entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

IV. Os territórios não constituem entidades federativas, por não serem dotados de autonomia política, por isso representam descentralizações administrativas-territoriais da União.

A
I, II e III apenas;
B
I, III e IV apenas;
C
I, II e IV apenas;
D
II e III apenas;
E
I e IV apenas.

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