Assinale a alternativa correta em relação à legislação educacional brasileira.

A legislação educacional é regulamentadora e estadual, sofrendo influências dos municípios.

A legislação regulamentadora significa que se estabelece como regra geral, como direito social ou público, através de leis, abrangendo as esferas municipais, estaduais ou federais que devem ser respeitadas e sobretudo, cumpridas.

X A legislação educacional é de suma importância, pois regulamenta a educação brasileira, estabelecendo diretrizes de funcionamento dos processos educacionais e indicando os deveres e responsabilidades das instituições públicas ou privadas, garantindo os direitos de todos e a qualidade na educação.

Legislação é a constituição de leis provenientes do poder executivo.

A legislação educacional compreende as leis que normatizam os procedimentos em âmbito municipal e que se desenvolvem em instituições de ensino superior.