Questão de Resistência dos Materiais
De acordo com o Decreto Nº 29.687/ 2009:
A
O auto de infração será lavrado após o momento em que foi verificada a prática de infração, seja em flagrante, seja no curso de procedimento de fiscalização.
B
O auto de infração será lavrado na transportadora após sair do local em que foi verificada a falta.
C
...
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