Os equipamentos de proteção individual não necessitam do Certificado de Aprovação - CA.

O empregado deve comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego quando notar alguma irregularidade.

O empregado deverá solicitar a renovação do CA, caso observe que o prazo de validade estiver vencido.

A empresa deve fornecer de forma gratuita os equipamentos de proteção individual e treinar os colaboradores para seu uso.