Questão de Orçamento Público

Foi publicado no site da revista VEJA em 14/01/2016, 18h28, a seguinte notícia: “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em meados de dezembro, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira. O PPA funciona como o planejamento orçamentário de médio prazo do país. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL). Com base no que estudamos, podemos afirmar:

A
Trata-se apenas de uma notícia e só interessa aos especialistas econômicos.
B
A notícia tem caráter meramente pedagógico, pois ensina o que é um PPA para a população.
C
A notícia é relevante pois todos devem saber que existe um PPA muito embora não haja previsão legal para o Controle Social.
D
A notícia é relevante pois à exceção dos cidadãos, qualquer partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
E
A notícia é relevante pois qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

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