Visa facilitar o acesso dos agricultores a empréstimos e financiamentos para investimento em suas atividades agrícolas, como compra de terras, insumos, maquinários, entre outros.

Nenhuma das alternativas.

Visa à distribuição mais equitativa da terra, geralmente por meio da desapropriação de terras ociosas ou mal utilizadas, para fins de assentamento de agricultores familiares e promoção da agricultura de subsistência.

Aborda questões de regularização fundiária, estabelecendo regras para a aquisição, posse e uso da terra, com o objetivo de evitar conflitos e promover a segurança jurídica dos agricultores.