Questão de Direito Administrativo
Considere as seguintes características dos direitos fundamentais:
As duas características apontadas são, respectivamente:
- Os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo.
- Os direitos fundamentais não podem ser desrespeitados nem por determinações infraconstitucionais nem por atos de autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
A
a inalienabilidade e a efetividade.
B
a imprescritibilidade e a inviolabilidade.
C
a efetividade e a irrenunciabilidade.
D
a inalienabilidade e a universalidade.
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