Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde dezembro de 1996, pode-se afirmar: (I) São alguns dos princípios que norteiam/orientam o ensino no Brasil: - Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. - Garantia de padrão de qualidade. (II) A educação escolar compõe-se de Educação Básica e Educação Superior. (III) O Ensino Médio é considerado etapa final da Educação Básica. (IV) Prevê a integração da Educação Profissional às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. (V) A Educação Básica é organizada, prioritariamente, em séries anuais. Estão corretas as asserções:
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